STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor
Decisão unânime amplia o alcance das medidas protetivas e estabelece que a violência de gênero pode ocorrer mesmo sem relação familiar ou afetiva entre v...
21/08/2026 13:45
Decisão unânime amplia o alcance das medidas protetivas e estabelece que a violência de gênero pode ocorrer mesmo sem relação familiar ou afetiva entre vítima e agressor. Entendimento terá de ser seguido por tribunais de todo o país