Pedreiros entram na Justiça contra construtora e TJMG por falta de pagamento em obra do Fórum de Camanducaia, MG

Pedreiros contratados para a construção do novo fórum de Camanducaia (MG) entraram na Justiça contra a construtora responsável pelo serviço e contra o Tri...

Pedreiros contratados para a construção do novo fórum de Camanducaia (MG) entraram na Justiça contra a construtora responsável pelo serviço e contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Eles afirmam que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo os trabalhadores, a empreiteira abandonou a obra nove meses após o início dos serviços e dispensou os funcionários antes do prazo previsto. “A denúncia foi essa: o aviso de vocês está pronto, é só assinar e não precisamos mais de vocês. A firma faliu e amanhã não tem mais trabalho. Todo mundo está dispensado”, contou o pedreiro José Ferreira de Lima. Pedreiros entram na Justiça contra construtora e TJMG por falta de pagamento em obra do fórum de Camanducaia Reprodução EPTV Os funcionários assinaram o termo de rescisão com a promessa de que os pagamentos seriam feitos no dia 28 de agosto. No entanto, até agora nenhum valor foi depositado e o FGTS também não foi liberado. Joselino Rodrigues da Silva espera receber pouco mais de R$ 7,9 mil, enquanto José Ferreira de Lima cobra R$ 8,6 mil. “A gente precisa do dinheiro, tá precisando e não recebemos até hoje. Então prejudica muita gente”, disse Joselino. “Estamos num estado de calamidade. Pago aluguel, não tenho casa própria, trabalho sábado e domingo quando aparece serviço, quando não tem, fico em casa. A vida é essa”, completou José. Ação na Justiça Ao todo, 20 trabalhadores estão na mesma situação. Três deles registraram boletim de ocorrência contra a empresa YFC Construções por estelionato. O advogado Diego Mendes, que representa os trabalhadores, afirmou que a dispensa ocorreu de forma irregular. “Legalmente, quando a empresa toma a iniciativa de encerrar o contrato, deve comunicar a dispensa, definir se o aviso prévio será cumprido ou indenizado e marcar a data de acerto dos direitos trabalhistas. Aqui não seguiu nada disso. Os funcionários foram dispensados de um dia para o outro, sem acerto e sem pagamento”, disse o advogado. Pedreiros entram na Justiça contra construtora e TJMG por falta de pagamento em obra do fórum de Camanducaia Reprodução EPTV A ação também inclui o TJMG. A defesa argumenta que, por ser responsável pela obra, o tribunal deve responder junto à empreiteira pelo pagamento dos direitos trabalhistas. “O Tribunal de Justiça, como contratante, tem obrigação de fiscalizar se a empresa vencedora da licitação cumpre a legalidade, paga impostos e arca com as responsabilidades trabalhistas”, completou o advogado. O contrato da construção, no valor de mais de R$ 10 milhões, foi homologado em dezembro de 2023. As obras começaram em janeiro de 2024 e ainda restam os acabamentos para conclusão. “Que a Justiça faça o certo, corrija e cobre dos responsáveis. Porque o tribunal pagava a empresa, a empresa recebia e não repassava para os funcionários. Assim fica difícil”, disse Joselino Rodrigues. O que dizem os citados Em nota, a YFC Construções afirmou que enfrentou “desafios financeiros significativos nos últimos meses, que impactaram diretamente na operação da empresa” e que está empenhada em regularizar integralmente a situação dos colaboradores. A empresa, no entanto, não informou prazos para os pagamentos. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou, também em nota, que, conforme o contrato firmado, todos os encargos trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da construtora e que não tem competência para exigir o pagamento. O TJMG informou ainda que um processo administrativo está em fase de instauração para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da empresa. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas