MPT entra com ação contra a prefeitura e entidades gestoras após demissão em massa no Hospital Irmã Dulce

Complexo de Saúde Irmã Dulce ganha nova administração. Divulgação/Prefeitura de Praia Grande O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma açã...

Complexo de Saúde Irmã Dulce ganha nova administração. Divulgação/Prefeitura de Praia Grande O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e a BIOGESP (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, no litoral paulista. De acordo com o MPT, as provas obtidas durante a investigação mostram que os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem diálogo prévio em casos de demissões coletivas. Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia. A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, a administração municipal determinou à SPDM a dispensa dos funcionários. Segundo o MPT, além da falta de negociação, o órgão identificou uma série de irregularidades, como: dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, FGTS e contribuições previdenciárias. O MPT diz que a SPDM confessou que os débitos que somam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados. Ação Por isso, o MPT entrou com uma ação que pede que as demissões sejam anuladas e que os trabalhadores sejam reintegrados à BIOGESP. O documento também solicita multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da desqualificação da BIOGESP como organização social. O MPT órgão requer ainda o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado. Para o MPT, as três instituições agiram de forma coordenada. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, alega o MPT na ação. A Justiça do Trabalho na Praia Grande marcou uma audiência sobre o caso para o dia 15 de outubro. SPDM A SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina declarou que atuou como gestora do CHID até 23 de agosto de 2025, a partir desta data o Complexo foi assumido pela empresa BIOGESP vencedora do chamamento público municipal. A SPDM acatou uma decisão formalizada por ofício do município da Praia Grande que determinava a demissão de 257 empregados, dentro de um quadro de aproximadamente 1500 empregados, mesmo havendo a previsão contratual com a BIOGESP de que esta faria a sub-rogação de todos os empregados. A instituição ainda esclareceu que todas as verbas trabalhistas dos 239 empregados demitidos foram quitadas dentro do prazo legal. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande e a BIOGESP (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nova gestão O Complexo de Saúde Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, passou a ser administrado pela BIOGESP. A mudança substitui a gestão da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que comandava a unidade desde 2019. A transição ocorreu após licitação e a nova responsável foi divulgada pela prefeitura. O novo contrato terá duração de dois anos e abrange também o Pronto-Socorro Central, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Unidade de Alta Complexidade em Cuidados ao Portador de Doença Renal Crônica e Terapia Renal Substitutiva (Nefro-PG). O hospital, localizado no bairro Boqueirão, é um dos principais da Baixada Santista e atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade registrou cerca de 15 mil internações apenas em 2024, segundo a prefeitura. Gestão anterior Ainda sob administração da gestão anterior, o Hospital Irmã Dulce enfrentou, em março deste ano, uma série de denúncias de médicos que afirmavam estarem com os pagamentos dos salários atrasados. Confira: Médicos do Hospital Irmã Dulce denunciam atraso de dois meses no salário VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos