Estratégia da oposição para incluir anistia ampla durante votação de projeto coloca governistas em alerta

Integrante da base aliada do governo na Câmara dos Deputados acenderam o alerta para uma possível estratégia da oposição durante a votação do projeto da ...

Integrante da base aliada do governo na Câmara dos Deputados acenderam o alerta para uma possível estratégia da oposição durante a votação do projeto da anistia: apresentar uma sugestão de alteração no texto (chamado na linguagem parlamentar de "destaque") durante a votação no plenário e, com isso, aprovar a anistia ampla e irrestrita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator traça plano de anistia em reunião com Temer e Aécio Nas votações na Câmara, primeiro os deputados votam o parecer apresentado pelo relator, chamado de texto-base. Na sequência, analisam cada destaque apresentado pelos partidos – uma forma de alterar trechos específicos do texto. 🔎Como se trata de um projeto de lei, qualquer alteração aprovada em plenário precisa apenas do apoio de maioria simples da Casa – ou seja, metade mais um entre os votantes. Neste caso, o quórum é ainda mais fácil do que a aprovação da urgência da anistia, que precisava de maioria absoluta (257 votos a favor). "O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um governista. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o projeto irá focar na redução de penas previstas em lei, e não em um perdão irrestrito. Por isso, ele sugere até um novo apelido para a matéria: "projeto da dosimetria". Anistia ampla, geral e irrestrita não existe mais, diz Paulinho da Força 'Patifaria' Parlamentares do Centrão também têm repetido que não há nenhum clima para aprovar uma anistia ampla, que inclua Jair Bolsonaro. Publicamente, aliados mais radicais do ex-presidente têm manifestado incômodo com a mudança de rota da proposta. "Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Ainda falam que isso está de comum acordo com o Supremo para não afrontá-lo. Isso só pode ser brincadeira", escreveu o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Deputados da oposição durante votação da urgência do projeto de anistia. Reprodução Mas, nos bastidores, parlamentares da oposição mais pragmáticos defendem trabalhar em cima do texto pautado e se articulem para incluir alterações no plenário. "Ele [Paulinho da Força] vai fazer um texto brando, leve e frouxo, mas vai ser pautado. E aí a gente muda no plenário como a gente quiser", diz um deputado, que pretende levar a estratégia para a reunião de parlamentares da oposição na próxima semana. Segundo esse parlamentar, defender um projeto é "igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai." Reservadamente, este deputado admite que um projeto como a oposição queria "jamais seria pautado" e que essa é a chance deles se articularem na apresentação de destaques para anistia mais ampla. O significado do avanço da anistia Crimes antidemocráticos Outro ponto de preocupação entre parlamentares alinhados ao governo é a possibilidade de o projeto reduzir as penas para crimes contra a democracia. Hoje, o crime de golpe de estado tem punição de 4 a 12 anos de prisão e o de abolição violenta contra o estado democrático de direito, de 4 a 8 anos. Segundo uma minuta de texto que circula na Câmara, haveria a possibilidade de as penas passarem, respectivamente, de 2 a 8 anos de prisão e de 2 a 6 anos de prisão. Além disso, os dois crimes não seriam cumulativos. Deputados dentro do PT comemoram a punição histórica para os atentados contra a democracia no Brasil e dizem que "seria muito ruim fazer essa modificação enquanto os julgamentos [da trama golpista] estão em curso". Um parlamentar afirma que essa mudança faria com que a pena de golpe no Brasil pudesse ser menor do que a de roubo de celular, por exemplo (de 4 a 10 anos). Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Paulinho da Força disse que "até agora não tem nem rascunho do texto" e disse que "aqueles que atentaram contra a democracia e o estado democrático de direito não serão contemplados". Contudo, ainda segundo o relator, as penas de Jair Bolsonaro também vão acabar sendo diminuídas com a alteração na lei. Paulinho da Força diz que não quer projeto que afronte o Supremo O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado; abolição violenta do estado democrático de direito; organização criminosa; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.