Entenda regras para mulheres usarem spray de pimenta para defesa pessoal
O projeto de lei prevê a comercialização do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também poderão adquirir e porta...
18/03/2026 12:10
O projeto de lei prevê a comercialização do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também poderão adquirir e portar o produto, desde que tenham autorização expressa do responsável legal.