Cidade do AC tem repasses suspensos após STF apontar falta de transparência em recursos de R$ 46 milhões

Prefeitura de Sena Madureira tem emendas suspensar por Ministro do STF Arquivo/Prefeitura de Sena Madureira O município de Sena Madureira, no interior do Acre,...

Prefeitura de Sena Madureira tem emendas suspensar por Ministro do STF Arquivo/Prefeitura de Sena Madureira O município de Sena Madureira, no interior do Acre, foi proibido de receber repasses após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por conta de falta de transparência em recursos que totalizaram R$ 46 milhões. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falta de cumprimento de requisitos de rastreabilidade e transparência de nove entre os 10 municípios que mais foram favorecidos pelas chamadas emendas pix. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O documento aponta que a cidade acreana não apresentou documentos comprovem a entrega dos produtos que seriam custeados pelos valores frutos das emendas. (Saiba mais abaixo) O g1 entrou em contato com o prefeito de Sena Madureira Gerlen Diniz, que informou que recebeu a decisão, e que as falhas apontadas pela CGU. são referentes a todas as emendas recebidas pelo município neste formato. Contudo, não precisou quantas foram. Ele também ressaltou que a decisão é referente à gestão anterior e que vai enviar mais informações posteriormente. LEIA MAIS Em dois anos, parlamentares do AC destinaram mais de R$ 350 milhões em 'emendas pix', prática questionada no STF Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios Dino manda superintendências da PF investigarem R$ 694 milhões em emendas parlamentares com indícios de irregularidades "Vamos continuar e fazer o que a gente pode. Quanto à liberação das emendas ou não, vamos trabalhar, mostrar que é uma nova gestão, que essa suspensão vai prejudicar a população, não é o prefeito, e que esta gestão não tem nada a ver com a gestão anterior. E vamos aguardar, que o tempo é o senhor da razão. Caindo o recurso, a gente executa as obras", disse o gestor. Entre os 10 que mais receberam O documento aponta que o valor recebido por Sena Madureira foi de R$ 46.726.220,47 entre 2020 e 2024, deixando o município em oitavo lugar na lista. A decisão não foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) pois foi proferida pelo ministro na âmbito de uma ação da qual ele é relator. No total, as 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via "transferências especiais", que ficaram conhecidas como "emendas PIX", pela agilidade no repasse. Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelos STF. Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes: Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório; São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado; São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento; Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas; Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento; Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto; Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato; Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica; Macapá (AP): indícios de superfaturamento. Congresso tenta se blindar no caso das emendas Emendas pix e parlamentares do Acre O município de Sena Madureira foi o que mais recebeu repasses através das emendas pix entre 2023 e 2024. É o que mostra um levantamento feito pelo g1 com base em dados da plataforma Central das Emendas, que reúne informações sobre as emendas destinadas tanto por senadores quanto por deputados de todo o país. Ao todo, no período, a cidade recebeu R$ 48,3 milhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com R$ 24 milhões. Em terceiro lugar, aparece Brasiléia, com R$ 17 milhões. Entre os parlamentares que mais destinaram este tipo de emenda, os integrantes do senado lideram o ranking. Márcio Bittar (PL) teve o maior montante, totalizando R$ 48 milhões em dois anos. Logo depois surgem os também senadores Alan Rick (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Assis (PP), que agora é vice-governadora do estado. VÍDEOS: g1