Reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações sobre a obrigação de execução das propostas de parlamentares para uso de dinheiro do o...
Decisão declara parte do artigo 19 do Marco Civil inconstitucional. Plataformas terão de remover conteúdos ilegais mesmo sem ordem judicial em casos graves c...
STF decidiu que plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem...
Tribunal analisa em quais situações plataformas como X, Facebook e TikTok devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. STF define que redes...
Corte entendeu que modelo atual oferece proteção insuficiente aos direitos fundamentais — como a honra, a dignidade e a integridade. Dias Toffoli considera ...
Corte considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia decisão judicial para remoção de conteúdos ofensivos. Dias...
Decreto de 2017 impede que governo brasileiro custeie o transporte de corpos para o país. Jovem de 26 anos foi encontrada morta na terça (24) após cair de um...
Maioria dos ministros entende que deve haver a responsabilização de empresas que não removerem, em determinados casos, conteúdo irregular após notificaçã...