TCU pede explicações sobre potenciais fragilidades no projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá

TCU pede explicações sobre 'potenciais fragilidades' na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá Arquivo AT e Arte g1 O ministro Bruno Dantas, do Tr...

TCU pede explicações sobre 'potenciais fragilidades' na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá Arquivo AT e Arte g1 O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) manifestem-se sobre potenciais fragilidades na modelagem do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral paulista. O despacho, emitido na quinta-feira (21), ocorre duas semanas antes do leilão, marcado para 5 de setembro. No entanto, o ministro do TCU ressaltou que não há a necessidade de adiar o cronograma licitatório. O empreendimento, que será o primeiro túnel submerso da América Latina, faz parte de uma parceria entre o MPor e o Governo do Estado de São Paulo. A obra prevê um investimento estimado em R$ 6 bilhões - recursos públicos compartilhados entre os governos estadual e federal. O leilão definirá a concessionária, que será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel pelo prazo de 30 anos, sendo remunerada por meio de tarifa de pedágio, contraprestação pública, aporte público e receitas acessórias. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. No documento obtido pelo g1, o ministro do TCU afirma que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), após diligências e visita técnica, identificou potenciais fragilidades na modelagem que podem comprometer com a segurança jurídica e boa governança do empreendimento. Quais as fragilidades? Matriz de riscos insuficiente: a matriz do contrato é genérica e incompatível com a complexidade de um túnel imerso sob o canal de navegação do principal porto do país. O documento pontua que falta alocação específica para riscos operacionais, portuários, ambientais e institucionais, em desconformidade com a legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e licitações, a jurisprudência do TCU e boas práticas internacionais, expondo o Governo Federal e a APS a perdas relevantes. Governança interfederativa deficiente: inexiste instância formal e paritária de deliberação entre o governo federal, estadual e a APS. Essa lacuna, segundo o despacho do TCU, permitiu decisões unilaterais do Estado, como o aumento de cerca de R$ 840 milhões no valor contratual, sem pactuação prévia com os entes federais, em afronta a princípios constitucionais e de planejamento. Titularidade e reversão do ativo indefinidas: a modelagem prevê reversão exclusiva ao Estado de São Paulo ao fim da concessão, apesar de a obra se situar integralmente sobre bens da União e contar com aporte federal relevante. No documento, Dantas afirma que a previsão contraria o entendimento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), segundo o qual o ativo deve reverter à União, e impede a classificação do aporte da APS como investimento. Ausência de instrumento jurídico para o aporte da APS: não há definição do instrumento jurídico para formalizar o repasse, nem dos procedimentos de execução e controle. Neste item, o ministro do TCU explicou que a omissão gera insegurança jurídica, dificulta a fiscalização e a responsabilização, além de descumprir o que prevê o próprio Convênio de Delegação. Como é a tecnologia de túnel imerso, que será usada em Santos Cronograma licitatório De acordo com o documento, a AudPortoFerrovia concluiu que os vícios apresentados acima são sanáveis por meio de alterações no Convênio de Delegação de Competências 7/2024, sem a necessidade de adiar o cronograma licitatório. As propostas contêm determinações e recomendações ao MPor e à APS para ajuste da matriz de riscos, da governança, das cláusulas de reversão e da formalização do aporte, a serem cumpridas antes da liberação de quaisquer recursos federais. Dessa forma e considerando o estágio avançado do processo e a iminência do leilão, o ministro do TCU determinou o encaminhamento da instrução aos órgãos e entidades envolvidos para manifestação no prazo de 5 dias. "Saliento que esta determinação não implica em qualquer juízo de valor desta corte quanto à necessidade de alteração do cronograma ou modificação do edital já publicado", finalizou o ministro. O que diz a APS? Em nota, a APS informou que concorda integralmente com todas as observações e exigências feitas pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, e reiterou que, em ofício do último dia 15 enviado ao MPor, já vinha pedindo essas correções por parte do governo de São Paulo, para o efetivo sucesso da parceria. De acordo com a nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, acredita que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aceitará as exigências do TCU, de forma que o leilão possa ser realizado na data prevista, 5 de setembro. "O governo de SP também precisa indicar a origem dos recursos, como fez a APS, que inclusive tem em caixa os mais de R$ 3 bilhões que correspondem a sua parte na parceria. Além disso, por ser superavitária, a APS tem saúde financeira para buscar o financiamento da outra metade dos recursos necessários à obra. Assim, caso o governo do Estado de São Paulo não se adeque, a União tem condições de fazer a obra na sua totalidade", disse, em nota, a autoridade portuária. Em ofício enviado ao MPor, Pomini afirmou que, embora reconheça a relevância do acordo firmado entre a União e o Estado de SP, propôs que a União, por meio da APS, assuma integralmente a execução do empreendimento, com custeio integral de recursos próprios do Porto de Santos. O que diz o MPor? Em nota, a MPor disse que está trabalhando para aprimorar o convênio de delegação, com o objetivo de realizar, no próximo dia 5 de setembro, o leilão do túnel Santos-Guarujá. Leilão Entenda o túnel submerso que vai ligar Santos a Guarujá g1 O leilão que vai definir as empreiteiras responsáveis pela construção e operação do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, foi adiado para o dia 5 de setembro. A mudança ocorreu após novas contribuições ao projeto serem apresentadas durante o roadshow realizado na Europa, que reuniu empresas interessadas na obra. Inicialmente, o leilão estava previsto para agosto. Em junho, o Governo de São Paulo também republicou o edital de licitação da obra. A nova versão traz ajustes técnicos e operacionais, além de um aumento no valor estimado do investimento, que passou de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. Sobre o túnel Projeto do túnel Santos-Guarujá é apresentado na Ásia Divulgação/Governo de São Paulo O projeto da ligação seca prevê um túnel submerso de 870 metros para oferecer uma alternativa rápida de travessia entre Santos e Guarujá. Atualmente, os usuários dependem principalmente das balsas, que podem levar de 20 minutos a algumas horas, dependendo do tráfego, movimentação no porto e condições climáticas. O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e é a maior obra integrada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em junho, o Governo do Estado de São Paulo republicou o edital de licitação para a construção do túnel, com alterações técnicas e operacionais, além de um reajuste no valor estimado do investimento, que passou de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões -- diferença de R$ 840 milhões. A empresa responsável pela concessão de 30 anos para construção, operação e manutenção do túnel será definida por meio de leilão, que deve ocorrer no dia 5 de setembro, às 16h, na sede da B3, em São Paulo. Lula e Tarcísio lançam edital do Túnel Santos-Guarujá, SP VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos