Ministério da Justiça admite costurar PL Antifacção com Derrite, mas PT quer texto do Senado

Na iminência de a Câmara votar o projeto de lei Antifacção – uma das bandeiras do governo Lula para o combate ao crime organizado no ano passado – o Min...

Na iminência de a Câmara votar o projeto de lei Antifacção – uma das bandeiras do governo Lula para o combate ao crime organizado no ano passado – o Ministério da Justiça, sob o comando de Wellington César Lima e Silva, passou a admitir costurar um texto com o relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Câmara deve analisar projeto antifacção nesta terça-feira O problema é que, no entendimento da bancada do PT e de outros parlamentares da base do governo, não há conciliação possível com a proposta de Derrite e eles vão votar no texto que foi aprovado em dezembro no Senado. O projeto está na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (24). Até a publicação desta reportagem, Derrite não havia apresentado seu relatório final. O PL Antifacção foi enviado ao Congresso em 2025 pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que saiu do cargo em janeiro deste ano. Em novembro, a Câmara aprovou um texto muito diferente do elaborado pelo governo, cujo relator foi Derrite. Em dezembro, o Senado aprovou outro texto, que retomava os principais pontos da proposta inicial do governo. Como os senadores alteraram o projeto vindo da Câmara, ele voltou para uma nova análise dos deputados. Derrite segue na relatoria O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou novamente Derrite para ser o relator. O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo passou a defender que a Câmara ignore as mudanças feitas pelos senadores e retome o texto que havia sido aprovado na Casa em novembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Do mesmo modo, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que seu grupo vai defender o texto tal como havia sido aprovado na Câmara. (veja os pontos mais controversos abaixo) O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, disse à GloboNews que a pasta "está discutindo com a Câmara a compatibilização dos textos [o de Derrite e o do Senado] para termos um projeto possível de ser aprovado". Nos bastidores, deputados do PT demonstraram incômodo com essa postura. "O pessoal está achando ele [o novo ministro da Justiça] ingênuo", disse reservadamente um parlamentar. O PT lançou uma nota na manhã desta terça (24) defendendo o texto do Senado. Há a percepção de que o ministério pode aceitar ceder a Derrite para não ficar de fora da aprovação de um projeto sobre um tema tão importante, a segurança pública, que terá destaque nas eleições deste ano. No entanto, ao fazer essa costura, a pasta pode acabar abrindo mão da vitória obtida no Senado por consenso, inclusive com apoio da oposição ao governo. Pontos controversos Segundo um técnico que acompanha a tramitação do projeto desde o ano passado, há dois pontos no texto de Derrite, de novembro passado, que preocupam mais: o projeto aprovado na Câmara criava uma nova lei para combater o crime organizado. O texto original do governo, diferentemente, fazia mudanças na Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. Críticos apontam que, ao criar uma lei nova e autônoma, os deputados podem reduzir a eficiência e gerar insegurança jurídica, com questionamentos de advogados de criminosos na Justiça; o texto de Derrite previa penas de 12 a 30 anos de prisão para uma pessoa que, por exemplo, faça um protesto na favela, ainda que não seja comprovadamente ligada ao crime organizado. Os críticos veem esse tipo de pena como desproporcional. "Na melhor das hipóteses, o texto do Derrite gera ineficiência, e na pior, encarceramento em massa", diz esse profissional. Em dezembro, projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Waldemir Barreto/Agência Senado Outro ponto que enfrenta resistência na Câmara é a criação de uma taxação para as bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, incluída no projeto pelo Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto Antifacção na Casa, calculou que essa medida poderia render R$ 30 bilhões para o combate ao crime. Se o texto de Derrite for retomado na Câmara, as bets estarão livres dessa taxação. Outro ponto criticado pelo governo no projeto de Derrite é a destinação de valores e bens apreendidos com criminosos para os fundos estaduais, o que visa dar mais recursos para as polícias civis e militares. O governo federal entende que essa medida vai descapitalizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.