Após confusão com pedido cancelado e chegada da polícia, cliente será indenizado por app

Fórum de Campo Grande (MS) TJMS Uma plataforma de delivery foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente que cancelou um pedido por falha na en...

Fórum de Campo Grande (MS) TJMS Uma plataforma de delivery foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente que cancelou um pedido por falha na entrega e sofreu constrangimento público. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande. Segundo os autos, em 10 de março de 2023, o cliente pediu um combo de sushi pelo aplicativo e pagou com cartão de crédito. Ao receber a entrega, percebeu que faltavam dez peças de um item, substituídas por produtos que não havia solicitado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Ele registrou reclamação na plataforma, que cancelou o pedido, devolveu o valor pago e ofereceu um cupom de R$ 15,00. Logo depois, o cliente recebeu uma ligação agressiva do restaurante, sendo acusado de ter consumido a refeição sem pagar. Por volta das 23 horas, a polícia chegou à sua casa acompanhada do dono do restaurante, exigindo o pagamento do combo. O episódio causou constrangimento, com policiais batendo nos portões dele e de vizinhos. Mesmo mostrando as tratativas com a plataforma, o consumidor acabou pagando R$ 80 diretamente ao restaurante. Condenação Na defesa, a plataforma afirmou que atua apenas como intermediadora entre consumidores e restaurantes, sem responsabilidade pelo preparo ou entrega dos alimentos. Também disse que o estorno havia sido feito no mesmo dia, sem necessidade de nova restituição. O juiz destacou que a empresa deveria comprovar ocorrência de fortuito externo, força maior ou culpa exclusiva do consumidor para se isentar da responsabilidade, o que não ocorreu. Ele apontou que, apesar do estorno, a plataforma não comunicou corretamente o restaurante sobre o cancelamento, causando o desentendimento que levou a polícia à residência do cliente. O magistrado ressaltou que a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento e lucra com a intermediação, assumindo os riscos da atividade. “Não se discute a ausência de ingerência sobre a qualidade da refeição, mas a problemática criada pela requerida, que decidiu efetuar o cancelamento da compra sem comunicar a solução ao fornecedor, gerando danos ao requerente”, afirmou o juiz. O pedido de ressarcimento dos R$ 80 pagos ao restaurante foi negado, para evitar pagamento em duplicidade, já que o cliente havia desistido da ação contra o estabelecimento e recebido o estorno do valor inicial. Os danos morais foram reconhecidos devido ao acionamento da polícia e à divulgação do caso em jornal eletrônico de grande circulação. “Um problema que poderia ser resolvido de forma simples ganhou notoriedade, constrangendo ainda mais o requerente, nos termos da notícia que afirmou que o ‘consumidor comeu e não pagou’”, registrou o juiz. O episódio causou abalo psicológico ao cliente, que chegou a mudar de endereço. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: